Processo 564140/09
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 14/12/2009 16:21
Autuado em 14/12/2009 16:21
Processo Rescindendo 564140/09
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1611/2018 da Primeira Câmara, de 27/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/06/2018 Acórdão   1611/ 2018 Procedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/06/2018 Acórdão   1611/ 2018 Procedência FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado ALO GRATIS COMERCIO MIDIA ELETRONICA LTDA
Interessado ANGELA MARIA MARTINS DE FARIA
Interessado SANDRA MARA FOLLE FONTANA
Interessado ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Origem MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/10/2018 11:36 722652/18 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
09/10/2020 08:19 do Protocolo 640102/20
07/10/2020 09:09 do Protocolo 633548/20
29/06/2020 14:27 do Protocolo 405847/20
29/06/2020 09:55 do Protocolo 404883/20
14/02/2020 10:49 Cópia da Certidão de Trãnsito em Julgado 183/20-STP (722652/18)
14/02/2020 10:49 Cópia do Acórdão 4042/19-STP (722652/18)
04/12/2019 08:12 Recibo de Petição Intermediária - 811438/19, de 04/12/19 - Protocolo: 811438/19
26/09/2019 09:44 Recibo de Petição Intermediária - 648650/19, de 26/09/19 - Protocolo: 648650/19
16/08/2019 12:14 Recibo de Petição Intermediária - 553668/19, de 16/08/19 - Protocolo: 553668/19
18/06/2019 15:15 Recibo de Petição Intermediária - 413270/19, de 18/06/19 - Protocolo: 413270/19
18/04/2019 11:20 Recibo de Petição Intermediária - 263589/19, de 18/04/19 - Protocolo: 263589/19
21/02/2019 15:56 Devolução do Ofício - IDC - 516/18 - CMEX
21/02/2019 15:56 Devolução do Ofício - IDC - 513/18 - CMEX
21/02/2019 08:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 110871/19
18/12/2018 18:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 874096/18
18/12/2018 16:34 do Protocolo 873790/18
10/10/2018 16:44 do Protocolo 711570/18
20/09/2018 15:26 AR do ofício OCD - 77/18 - GP
21/08/2018 15:55 AR do ofício OPD - 1507/18 - GP
21/08/2018 15:55 AR do ofício OPD - 1505/18 - GP
16/08/2018 15:06 AR do ofício OPD - 1506/18 - GP
16/08/2018 15:00 AR do ofício OPD - 1504/18 - GP
19/10/2016 16:48 Devolução do Ofício ODL - 2087/2016 - DP
13/10/2016 08:47 Devolução do Ofício - ODL - 2088/16 - DP
10/10/2016 10:00 Devolução do Ofício - ODL - 2090/16 - DP
10/10/2016 10:00 Devolução do Ofício - ODL - 2089/16 - DP
21/02/2014 10:06 Devolução do Ofício OCN - 2/14 - DCM
22/12/2011 12:02 Juntada de AR ? Ofício 1360/11 ? OPD ? GP
16/12/2011 15:10 Juntada de Ar Ofício n 1359/11- OPD-GP
09/08/2011 08:46 do Protocolo nº 47886-8/11, referente a Resposta aos Ofícios nº 811/10 e 815/11-OCN-DCM
03/08/2011 13:55 Juntada de AR ofício 862/11-OPD-GP
28/07/2011 10:21 do Protocolo nº 43683-9/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
20/07/2011 14:00 Devolução do oficio nº 817 /11-OCN-DCM
14/07/2011 11:53 Juntada de AR oficio nº 815/11-OCN-DCM
14/07/2011 09:15 Devolução do oficio 659/11-OCN-DCM
06/07/2011 15:28 Juntada de AR oficio nº 811/11-OCN-DCM
04/05/2010 09:40 do Protocolo nº 237069/10, referente à resposta ao ofício contraditório n º 408/10-OCN-DCM do Sr. Estanislau Mateus Franus.
19/04/2010 10:23 do aviso de recebimento do ofício nº 408/2010-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  07/08/2018 Ofícios Processuais Diversos   1504/ 2018   
GP  07/08/2018 Ofícios Processuais Diversos   1505/ 2018   
GP  07/08/2018 Ofícios Processuais Diversos   1506/ 2018   
GP  07/08/2018 Ofícios Processuais Diversos   1507/ 2018   
CMEX  06/08/2018 Instrução de Cobrança   511/ 2018   
CMEX  06/08/2018 Instrução de Cobrança   512/ 2018   
CMEX  06/08/2018 Instrução de Cobrança   513/ 2018   
CMEX  06/08/2018 Instrução de Cobrança   514/ 2018   
CMEX  06/08/2018 Instrução de Cobrança   515/ 2018   
CMEX  06/08/2018 Instrução de Cobrança   516/ 2018   
DP  01/11/2016 Edital Diverso   110/ 2016   
DP  01/11/2016 Edital Diverso   110/ 2016   
DP  26/09/2016 Ofício de Diligência   2087/ 2016   
DP  26/09/2016 Ofício de Diligência   2088/ 2016   
DP  26/09/2016 Ofício de Diligência   2089/ 2016   
DP  26/09/2016 Ofício de Diligência   2090/ 2016   
DCM  23/01/2014 Ofício de Contraditório   2/ 2014   
DCM  10/06/2011 Ofício de Contraditório   811/ 2011 16/06/2011 
DCM  10/06/2011 Ofício de Contraditório   815/ 2011 16/06/2011 
DCM  10/06/2011 Ofício de Contraditório   817/ 2011   
DCM  24/03/2010 Ofício de Contraditório   408/ 2010 06/04/2010 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/12/2020 2443 Despacho Processual Diverso nº 1555/2020
07/05/2019 2052 Despacho Processual Diverso nº 523/2019
27/06/2018 1853 Acórdão nº 1611/2018
15/06/2018 1845 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2018 de 19/06/2018
03/11/2016 1475 Edital Diverso nº 110/2016
26/09/2016 1449 Despacho Processual Diverso nº 1436/2016
28/10/2013 756 Termo de Redistribuição de Processo nº 2319/2013
13/08/2010 262 Despacho Processual Diverso nº 1315/2010
05/04/2010 243 Despacho Processual Diverso nº 384/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/12/2020 14:44 CMEX  
03/11/2020 12:58 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1555/2020 -
03/11/2020 12:44 SMPJTC  
13/10/2020 10:13 3PC Parecer nº 940/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidade. Restituição de valores. Parcelamento concluído. Baixa de responsabilidade pecuniária. Multa proporcional ao dano pendente de pagamento. Continuidade da execução.
13/10/2020 09:14 SMPjTC  
14/02/2020 11:42 CMEX Informação nº 3253/2020 -
14/02/2020 11:42 CMEX Informação nº 3289/2020 -
14/02/2020 11:42 CMEX Instrução nº 647/2020 -
14/02/2020 08:16 DP Informação nº 1213/2020 -
03/05/2019 12:46 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 449/2019 -
03/05/2019 12:46 CMEX Informação nº 2505/2019 -
03/05/2019 12:46 CMEX Informação nº 3419/2019 -
03/05/2019 12:46 CMEX Informação nº 4700/2019 -
03/05/2019 12:46 CMEX Informação nº 5880/2019 -
03/05/2019 12:46 CMEX Informação nº 7285/2019 -
02/05/2019 14:10 GCFC Despacho Processual Diverso nº 523/2019 -
02/05/2019 10:45 SMPJTC  
17/04/2019 11:05 2PC Parecer nº 289/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Cafelândia. Execução. Recolhimento comprovado. Pela baixa de responsabilidade pecuniária de Estanilau Mateus Franus - itens III e IV do Acórdão nº 1.611/2018/S1C. Continuidade do feito para cumprimento dos demais itens.
17/04/2019 07:30 SMPjTC  
10/09/2018 18:15 CMEX Despacho Processual Diverso nº 359/2019 -
10/09/2018 18:15 CMEX Informação nº 23/2019 -
10/09/2018 18:15 CMEX Informação nº 2503/2018 -
10/09/2018 18:15 CMEX Informação nº 3360/2018 -
10/09/2018 18:15 CMEX Informação nº 797/2019 -
10/09/2018 18:15 CMEX Instrução nº 550/2019 -
10/09/2018 18:15 CMEX Instrução nº 553/2019 -
10/09/2018 12:06 DP Informação nº 9427/2018 -
05/09/2018 17:54 GP Ofício de Certidão de Débito nº 77/2018 -
10/08/2018 14:42 CMEX Certidão de Débito nº 822/2018 -
10/08/2018 14:42 CMEX Certidão de Débito nº 823/2018 -
10/08/2018 14:42 CMEX Certidão de Débito nº 824/2018 -
10/08/2018 14:42 CMEX Certidão de Débito nº 825/2018 -
10/08/2018 14:42 CMEX Despacho Processual Diverso nº 454/2018 -
10/08/2018 14:42 CMEX Informação nº 2014/2018 -
10/08/2018 09:58 DP Informação nº 8434/2018 -
06/08/2018 14:07 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1504/2018 -
06/08/2018 14:07 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1505/2018 -
06/08/2018 14:07 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1506/2018 -
06/08/2018 14:07 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1507/2018 -
02/08/2018 10:55 CMEX Instrução de Cobrança nº 511/2018 -
02/08/2018 10:55 CMEX Instrução de Cobrança nº 512/2018 -
02/08/2018 10:55 CMEX Instrução de Cobrança nº 513/2018 -
02/08/2018 10:55 CMEX Instrução de Cobrança nº 514/2018 -
02/08/2018 10:55 CMEX Instrução de Cobrança nº 515/2018 -
02/08/2018 10:55 CMEX Instrução de Cobrança nº 516/2018 -
02/08/2018 10:55 CMEX Informação nº 1825/2018 -
02/08/2018 10:55 CMEX Informação nº 1830/2018 -
02/08/2018 10:55 CMEX Informação nº 1831/2018 -
02/08/2018 10:55 CMEX Informação nº 1832/2018 -
02/08/2018 10:55 CMEX Informação nº 1833/2018 -
02/08/2018 10:55 CMEX Informação nº 1838/2018 -
28/06/2018 12:03 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 684/2018 -
28/06/2018 11:57 SMPJTC  
28/06/2018 10:49 2PC Ciência de Decisão nº 192/2018 -
28/06/2018 09:39 SMPjTC  
19/06/2018 14:56 S1C Acórdão nº 1611/2018 -
19/04/2018 10:09 GCFC  
18/04/2018 15:37 SMPJTC  
28/02/2018 11:46 2PC Parecer nº 244/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Cafelândia. Contração de empresa para serviço de telefonia digital. Inexecução do contrato. Pagamentos realizados e serviço não prestado. Irregularidades. Pela procedência. Restituição de valores. Multas.
27/02/2018 11:22 SMPjTC  
07/04/2017 09:17 COFIM Instrução nº 662/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Análise de contraditório. Pela manutenção das irregularidades dos achados especificadas na matriz de responsabilização.
06/04/2017 16:55 DP  
22/02/2017 13:12 GCFC  
22/09/2016 16:04 DP Edital Diverso nº 110/2016 -
22/09/2016 16:04 DP Informação nº 16243/2016 -
22/09/2016 16:04 DP Informação nº 17697/2016 -
22/09/2016 16:04 DP Ofício de Diligência nº 2087/2016 -
22/09/2016 16:04 DP Ofício de Diligência nº 2088/2016 -
22/09/2016 16:04 DP Ofício de Diligência nº 2089/2016 -
22/09/2016 16:04 DP Ofício de Diligência nº 2090/2016 -
12/09/2016 14:25 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1436/2016 -
15/10/2014 11:28 COFIM Informação nº 906/2016 - Município de Cafelândia-Autuações e citações
14/10/2014 11:13 DP Informação nº 17527/2014 -
24/03/2014 16:07 DCM  
24/03/2014 14:16 DP  
26/02/2014 12:29 GCFC Despacho Processual Diverso nº 812/2014 -
20/10/2013 10:47 DCM Despacho Processual Diverso nº 106/2014 -
20/10/2013 10:47 DCM Ofício de Contraditório nº 2/2014 -
18/10/2013 10:55 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2319/2013 -
11/10/2011 15:56 DCM  
07/10/2011 16:44 DP Informação nº 5289/2011 -
06/10/2011 14:34 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1359/2011 -
06/10/2011 14:34 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1360/2011 -
30/08/2011 08:56 DCM  
11/08/2011 10:25 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1915/2011 -
02/08/2011 13:39 DCM Despacho Processual Diverso nº 1666/2011 -
29/07/2011 11:56 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1726/2011 -
22/07/2011 10:30 DCM Despacho Processual Diverso nº 1574/2011 -
20/07/2011 11:14 DP Informação nº 2831/2011 -
15/07/2011 14:55 GP Ofícios Processuais Diversos nº 862/2011 -
22/06/2011 11:38 DCM Despacho Processual Diverso nº 1497/2011 -
16/06/2011 17:58 DP Informação nº 2155/2011 -
14/06/2011 14:57 GP Ofícios Processuais Diversos nº 659/2011 -
25/05/2011 12:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 1203/2011 -
25/05/2011 12:42 DCM Ofício de Contraditório nº 811/2011 -
25/05/2011 12:42 DCM Ofício de Contraditório nº 815/2011 -
25/05/2011 12:42 DCM Ofício de Contraditório nº 817/2011 -
14/09/2010 14:50 SITIO  
06/08/2010 08:58 DCM  
28/07/2010 14:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1315/2010 -
08/06/2010 14:56 DCM Instrução nº 1473/2010 - Tomada de Contas Extraordinária. Contratação de Serviços de Telefonia Digital.
02/06/2010 10:45 DCM  
01/06/2010 14:59 GCFAMG  
22/03/2010 15:34 DCM Despacho Processual Diverso nº 571/2010 -
22/03/2010 15:34 DCM Ofício de Contraditório nº 408/2010 -
16/12/2009 16:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 384/2010 -
14/12/2009 16:21 DP Informação nº 2456/2009 -
14/12/2009 16:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16602/2009 -

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